Entenda como funciona a prisão em flagrante, quais garantias são asseguradas pela legislação brasileira e por que a atuação imediata de um advogado pode fazer diferença no caso. A prisão em flagrante é uma das formas mais conhecidas de restrição da liberdade, mas também é cercada por dúvidas. Muitas pessoas acreditam que, após a prisão, […]

Decisão do Supremo permite a continuidade das ações na primeira instância e nos Tribunais Regionais do Trabalho, enquanto o julgamento definitivo sobre o tema ainda aguarda definição. A discussão sobre a chamada pejotização voltou a ganhar destaque no cenário jurídico brasileiro após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a retomada da tramitação dos

As recentes decisões do Supremo Tribunal Federal reforçam o combate aos atos de improbidade administrativa e alteram pontos importantes sobre responsabilização, prescrição e aplicação da lei. A Lei de Improbidade Administrativa voltou ao centro das discussões jurídicas após recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que redefiniram aspectos relevantes sobre sua aplicação. As mudanças impactam